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24/02/2015

Tolerando Atrasos

Mesmo que a empresa utilize um Relógio Eletrônico de Ponto para controlar...


Mesmo que a empresa utilize um Relógio Eletrônico de Ponto para controlar a jornada de seus funcionário, cabe as companhias se atentarem aos atrasos de seus funcionários. Caso o funcionário chegue atrasado entre cinco e dez minutos, deve-se haver tolerância. Contudo, atrasos constantes, mesmo que pequenos, podem resultar em descontos.

Um dos casos onde pode haver estes descontos é o excesso contínuo do limite de tolerância diário, podendo ocasionar no abatimento do descanso semanal remunerado do empregado.

De acordo com o artigo 11 do Decreto 27.048/49, “perderá a remuneração do dia de repouso o trabalhador que, sem motivo justificado ou em virtude de punição disciplinar, não tiver trabalhado durante toda a semana, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho”.

A prática de penalidades disciplinares, como advertências e suspensões, deve ser tratada com cautela como forma de evitar abusos nos atrasos. Além disso, é importante ressaltar que empregados que se atrasam mais do que quinze minutos para chegarem ao trabalho não podem ser mandados de volta para casa. A empresa que persistir no procedimento será condenada a pagar o restante do dia no qual o trabalhador foi impedido de exercer sua função e indenização por danos morais.

Por fim, vale ressaltar que banco de horas e férias não podem ser descontados ou compensados por conta de atrasos.

 

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