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25/02/2015

Jornada de trabalho 12×36

Segundo a legislação trabalhista, a carga horária de trabalho no Brasil é de...


Segundo a legislação trabalhista, a carga horária de trabalho no Brasil é de 44 horas semanais. Um dos métodos mais utilizados no país é trabalhar 9 horas por dia, de segunda a sexta, com exceção de um dia, que teria uma hora a menos para resultar na conta. Porém, há alguns tipos de regimes trabalhistas que podem modificar o número de horas exercidas e que podem influenciar no controle de entrada e saída da empresa.

É o caso do 12x36, onde um funcionário trabalha por 12 horas e folga nas 36 seguintes. Ou seja, se o trabalhador fica das 6h às 18h em uma terça-feira na empresa, a partir das 18h01 até às 6h de quinta-feira, ele estará de folga. Portanto, quando um funcionário que adotou o 12x36 for marcar o ponto, o gestor responsável pelo REP deve se atentar para não cometer erros.

De acordo com a súmula 437 do TST, é valida, em caráter excepcional, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. O empregado não tem direito ao pagamento de adicional referente ao labor prestado na décima primeira e décima segunda horas.

 

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